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Renovar é provar o que você usou. Quem tem histórico medido chega com número; quem não tem chega com estimativa e aceita o que sobrar da bacia. Fabricamos o horímetro e a estação de medição, e o dado sobe pela rede celular onde há sinal e pelo satélite onde não há.
A renovação não é carimbo. É uma nova análise, feita com a água que a bacia tem hoje e com o que você conseguir provar que usou.
Na Área de Restrição e Controle da bacia do Paracatu, a renovação das outorgas passou a depender de alocação negociada de água entre os usuários. São 19 ottobacias em 9 municípios, por dois anos, sem intervenção nova e com Comissão Gestora Local no segundo ano.
Quem adere ao MIRA por vontade própria ganha dois anos a mais na validade da outorga. É a única regra mineira que paga o usuário por medir, e ela vale exatamente na hora de renovar.
Medição não é opção: art. 4º na captação superficial a partir de 10 L/s, com horímetro; art. 8º em toda captação subterrânea por poço tubular; art. 6º em Área Declarada de Conflito, qualquer que seja a vazão. Renovar sem esse dado é pedir para explicar o que não foi registrado.
Não publicamos aqui um número de dias de antecedência, porque ele varia com a finalidade do uso e com o que consta no seu ato de outorga: confira o prazo na sua portaria e no portal do IGAM. O que não varia é o resto.
A lista oficial de documentos está nos formulários do IGAM e muda conforme a finalidade e o tipo de captação. Confira no portal do órgão antes de montar a pasta; abaixo está o esqueleto que se repete.
O pedido de renovação com os formulários do IGAM preenchidos para a sua finalidade. É aqui que a captação é descrita de novo: coordenadas, vazão, horas de bombeamento, cultura ou processo atendido.
Quem capta e onde capta: documentos do titular, comprovação da relação com o imóvel e a regularidade ambiental que a finalidade exigir. Se mudou de titular, de área ou de finalidade desde a última outorga, é aqui que aparece.
Bomba, tubulação, medidor instalado, horímetro, e no caso de poço a ficha do poço e o ensaio de bombeamento. A anotação de responsabilidade técnica do profissional acompanha.
O que você efetivamente captou durante a outorga que está vencendo. Quem mede imprime o histórico; quem não mede escreve uma estimativa e defende essa estimativa na análise. Este é o passo que separa os dois.
As condicionantes da outorga anterior (medição, horímetro, envio de relatórios, monitoramento de nível) são verificadas na renovação, junto com a taxa de expediente. Condicionante não cumprida é pedido de complementação na certa.
Documentos e taxas variam por finalidade e são definidos pelo IGAM. Não publicamos valores de taxa aqui para não desatualizar você: consulte o portal do órgão ou peça que a gente confira junto com o seu consultor.
Parece detalhe de papel, mas muda o resultado quando a bacia está apertada. A estimativa é discutível por qualquer parte; o histórico com hora carimbada não é. E em alocação negociada, a conversa acontece entre vizinhos que também querem água.
| Na renovação | Sem medição | Com histórico medido |
|---|---|---|
| Relatório de uso da água | Estimativa por horas de bomba lembradas e vazão de catálogo | Volume captado por dia, mês e safra, com hora do evento |
| Vazão que você vai pedir | Repete o número da outorga antiga, por segurança | Pede o que usa de verdade, e sobra argumento para o pico |
| Condicionante de medição | Pendente, vira complementação | Cumprida e comprovada desde a instalação |
| Alocação negociada em área de restrição | Sua parte é discutida com base em estimativa | Sua parte é discutida com base no seu histórico |
| Validade da outorga | A que o órgão definir | Dois anos a mais com adesão ao MIRA (Portaria IGAM 12/2023) |
| Rio de domínio da União | Fora do automonitoramento | Leitura a cada 15 minutos e envio diário, como pede a Resolução ANA 188/2024 |
Somos honestos sobre o tempo. Histórico não se fabrica na véspera: ele começa no dia em que o medidor entra. Pela rede celular o dado chega em minutos; pelo satélite, a constelação passa duas a três vezes por dia sobre Minas e a entrega leva até um dia, o que cabe na declaração diária da ANA. Instalar hoje é ter um ano de curva na próxima renovação.
Com a outorga vencida, a captação passa a ser uso de recurso hídrico sem outorga válida. Em Minas, as infrações administrativas ambientais são graduadas em leve, grave e gravíssima pelo Decreto estadual 47.383/2018, com o valor calculado em Ufemg — a Ufemg de 2026 é R$ 5,7899. O enquadramento e o valor dependem do caso e de quem autua; não invente conta, e não deixe chegar lá.
A Data Frontier desenvolve do hardware ao software, na Rua da Bahia, em Belo Horizonte: horímetro, estação de medição de vazão e de nível, estação meteorológica, transmissor híbrido e a plataforma com API. Não somos revenda de catálogo, e quando algo para, quem projetou atende.
Tem. Todo ato de outorga do IGAM traz o prazo de vigência escrito nele, e o prazo varia com o tipo de uso, com a finalidade e com o que o órgão avaliou na bacia. O número que vale para a sua captação está na portaria da sua outorga e na consulta pública do IGAM, não em um prazo único que sirva para todo mundo. Quem aderiu ao MIRA por vontade própria ganha dois anos a mais de validade (Portaria IGAM 12/2023).
Não existe um prazo publicado que valha para todos os casos: depende do tipo de captação, da bacia, da fila do órgão e, principalmente, de quantas vezes o processo volta pedindo complementação. O que está na sua mão é entrar completo. Processo com relatório de uso, medição e documentos em ordem não fica parado esperando você.
A captação passa a ser uso de recurso hídrico sem outorga válida, sujeita a infração administrativa. Em Minas, as infrações ambientais são graduadas em leve, grave e gravíssima pelo Decreto estadual 47.383/2018, e o valor é calculado em Ufemg (a Ufemg de 2026 é R$ 5,7899). Além da autuação, você perde a posição: o pedido novo é analisado com a disponibilidade hídrica de hoje, que em bacia sob restrição é menor do que era quando você recebeu a outorga.
Na regra geral de Minas, não. O obrigatório é medir: a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.302/2015 exige medição e horímetro na captação superficial a partir de 10 L/s (art. 4º), medição em toda captação subterrânea por poço tubular (art. 8º) e medição em Área Declarada de Conflito independentemente da vazão (art. 6º). A Portaria IGAM 48/2019 trata a telemetria como preferencial. Ela vira exigência em Área de Conflito, em outorga coletiva, por TAC ou por condicionante da própria outorga, e em rio de domínio da União pela Resolução ANA 188/2024.
Muda. A Portaria IGAM 38/2025 colocou a bacia do Paracatu em Área de Restrição e Controle em Avaliação para água subterrânea, por dois anos, em 19 ottobacias de 9 municípios. Enquanto ela vale, não há intervenção nova, só entram poços perfurados até 20/09/2025, há prazo de nove meses para regularizar, e a renovação das outorgas passa a depender de alocação negociada de água entre os usuários (art. 8º). No segundo ano os usuários formam a Comissão Gestora Local. Numa negociação assim, quem chega com histórico medido discute número; quem chega com estimativa discute opinião.
A lista oficial está nos formulários do próprio IGAM e muda conforme a finalidade e o tipo de captação, então confira no portal antes de montar a pasta. Na prática, o processo costuma pedir o requerimento e os formulários do órgão, os documentos do usuário e do imóvel, a caracterização da captação e do equipamento, a anotação de responsabilidade técnica do profissional, o comprovante da taxa de expediente e, o que mais pesa na renovação, o relatório do uso da água no período da outorga que está vencendo.
Resposta de um engenheiro, não de um robô. Se você já tem consultor de outorga, melhor ainda: falamos com ele e entregamos o dado no formato que o processo pede. Não fazemos o processo administrativo no seu lugar; fazemos a medição e o histórico que ele exige.
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